Segundo o texto do projeto, a avaliação de língua portuguesa será obrigatória em todas as fases das provas objetivas e discursivas dos concursos, inclusive para as provas de ingresso nas empresas públicas e sociedades de economia mista. A banca examinadora será responsável por definir a forma e o conteúdo da avaliação, de acordo com o estabelecido no edital do concurso.
O deputado Orleans e Bragança justifica a proposta, destacando que a capacidade de comunicação é essencial para o bom desempenho das funções públicas. Ele ressalta que é fundamental que os servidores públicos federais dominem a língua portuguesa em nível compatível com as exigências do cargo ocupado, visando também a melhoria da qualidade dos serviços prestados à população.
O Projeto de Lei em questão seguirá um trâmite legislativo, passando pelas comissões de Administração e Serviço Público, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
A inclusão dos conhecimentos de língua portuguesa nos concursos públicos é um tema que desperta interesses e debates entre parlamentares e a sociedade, já que a qualidade da comunicação é fundamental para o adequado funcionamento da administração pública. É possível que haja alterações e discussões ao longo do processo legislativo, até que se chegue a uma decisão final sobre o projeto.
