O projeto que deu origem a essa lei, o PL 5.665/2023, foi apresentado pela senadora Professora Dorinha Seabra, do estado do Tocantins, que destacou a importância de manter o PNE em vigor para orientar as políticas públicas educacionais. O Plano Nacional de Educação prevê metas e estratégias para melhorar a qualidade do ensino no país ao longo dos próximos dez anos, tendo sido entregue ao Congresso Nacional em junho deste ano.
Com a prorrogação da vigência do PNE até 2025, o governo terá mais tempo para atingir as 18 metas estabelecidas, que deverão ser cumpridas até o ano de 2034. Essas metas abrangem diversos aspectos da educação, desde a expansão do acesso à creche e à pré-escola até a melhoria da formação dos professores e a valorização da carreira docente.
A decisão do presidente Lula de sancionar essa lei demonstra o compromisso do governo com a educação e o reconhecimento da importância de se garantir um ensino de qualidade para todos os brasileiros. A prorrogação do PNE permitirá que o país avance na melhoria da educação, contribuindo para o desenvolvimento social e econômico da nação.
