A adesão ao Sistema Brasileiro de Certificação do Hidrogênio (SBCH2) será voluntária, porém o texto oferece benefícios como a suspensão de PIS, Cofins, PIS-Importação e Cofins-Importação na compra de equipamentos destinados aos projetos de hidrogênio. Além disso, as empresas poderão contar com um total de R$ 18,3 bilhões em crédito fiscal entre 2028 e 2032 no âmbito do Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro).
Outra iniciativa aprovada pela Câmara é o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten), que visa fomentar projetos de desenvolvimento sustentável com recursos de créditos de empresas perante a União. Projetos relacionados a energia sustentável, pesquisa tecnológica e produção de combustíveis renováveis terão prioridade nesse programa.
Além disso, foi aprovado um projeto de lei que cria programas nacionais de diesel verde, combustível sustentável para aviação e biometano. O Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV) incentivará a pesquisa, produção e uso desse tipo de combustível, estabelecendo metas de redução de emissões de gases do efeito estufa para as companhias aéreas. A mistura de etanol à gasolina e de biodiesel ao diesel também será aumentada gradualmente conforme estabelecido no projeto.
Essas iniciativas demonstram o compromisso do Brasil com a transição para um modelo energético mais sustentável e a busca por alternativas mais limpas e renováveis para atender às demandas atuais e futuras de energia.