O Mover é um programa que visa incentivar soluções tecnológicas mais sustentáveis, como os veículos com menor emissão de gases do efeito estufa, através de um incentivo de R$ 19,3 bilhões em cinco anos e da redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Com essa medida, montadoras e outras empresas habilitadas no programa poderão importar peças e componentes com uma redução de 16% para 2%, desde que não haja produção nacional equivalente.
A MP 1249/24 acrescenta dois dispositivos à Lei 14.902/24, que trata do Mover, para garantir que as importações com essa redução de alíquota de importação possam ser realizadas por terceiros, as tradings. Além disso, a lei continua exigindo a contrapartida das empresas que utilizarem os itens importados em seus veículos, que deverão investir 2% do valor importado em programas para o desenvolvimento da cadeia de autopeças e dos demais fornecedores.
A medida provisória já está em vigor, porém, ainda precisa passar por votação na Câmara dos Deputados e no Senado para se tornar lei. Essa nova regulamentação traz mudanças significativas no setor de importação de peças e componentes, visando incentivar o desenvolvimento de soluções sustentáveis e tecnologicamente avançadas.
Com isso, o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) se consolida como uma importante ferramenta para estimular a inovação e a sustentabilidade no setor automotivo, promovendo um cenário favorável para a adoção de veículos com menor impacto ambiental. Acompanharemos de perto os próximos passos dessa medida provisória e seu impacto no mercado de importação de peças e componentes.
