A deputada argumenta que a Lei Maria da Penha, apesar de prever o afastamento do local de trabalho da vítima por até seis meses, pode não ser suficiente para garantir a segurança da mulher agredida. Dessa forma, a proposta busca ampliar a proteção jurídica das mulheres vítimas de violência, equiparando o direito à estabilidade no emprego ao concedido aos trabalhadores que recebem auxílio-doença acidentário.
O texto em análise na Câmara dos Deputados propõe ainda alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na Lei Maria da Penha, atribuindo à autoridade policial a responsabilidade de encaminhar ao juiz o pedido de reconhecimento do afastamento do trabalho. A deputada ressalta a importância de garantir um período mínimo de estabilidade após o retorno ao trabalho como forma de preservar a dignidade das mulheres agredidas e evitar demissões em decorrência do período de afastamento.
Os próximos passos incluem a análise do projeto pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, de Trabalho e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovada nessas instâncias, a proposta ainda precisará passar pelo Senado para se tornar lei. A iniciativa conta com o apoio da deputada Lara Haje na reportagem e de Natalia Doederlein na edição.
