Segundo a deputada, eventos extremos, como enchentes, incêndios florestais, secas e deslizamentos, têm impactado negativamente comunidades vulneráveis, como negras, indígenas, quilombolas e ribeirinhas. Ela ressalta que o ordenamento jurídico brasileiro ainda não protege adequadamente aqueles que têm suas vidas transformadas por desastres ambientais e climáticos.
Erika Hilton destaca que os danos causados por esses eventos não se limitam apenas ao aspecto físico, mas também afetam de forma significativa a saúde mental das pessoas. Problemas como estresse pós-traumático, ansiedade climática e outros transtornos psicológicos são desafios enfrentados por essas comunidades, tornando-se uma questão de justiça ambiental e racial.
O projeto de lei estabelece diretrizes para garantir a proteção do meio ambiente e do ser humano, investimento em prevenção, educação ambiental, respeito à diversidade e apoio contínuo às populações atingidas por eventos ambientais e climáticos. Além disso, prevê a prioridade de acesso a serviços essenciais, como saúde e educação, para os deslocados.
Dentre as mudanças propostas pelo projeto, destaca-se a prioridade na matrícula e transferência de deslocados nas escolas e nas universidades, a garantia de falta sem desconto na folha de pagamento do empregado afetado por desastres climáticos e a proibição de demissão de trabalhadores impactos por dois anos.
A proposta está em análise na Câmara dos Deputados, tramitando em regime de urgência e aguardando inclusão na pauta do Plenário. Espera-se que a Política Nacional dos Deslocados Ambientais e Climáticos possa ser implementada em breve, visando garantir direitos e assistência adequada às vítimas desses desastres.
