A proposta, que altera o Estatuto da Cidade, busca assegurar o acesso a esses locais como parte das diretrizes da política urbana brasileira. A senadora Leila Barros justifica o projeto com a preocupação em relação ao fechamento desses bens de uso comum do povo, muitas vezes devido à presença de empreendimentos privados que restringem a entrada apenas a seus clientes ou hóspedes.
O relator do projeto, o senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), manifestou-se favorável à sua aprovação, destacando a importância do acesso a esses locais para promover a conscientização e a educação ambiental, além de contribuir para a geração de emprego e renda nas áreas próximas a esses pontos turísticos.
Além do PL 2/2021, outros projetos estarão em votação na reunião da CDR, como o PL 479/2024, proposto pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA), que visa reestruturar a região cacaueira da Bahia, e o PL 2.249/2022, que busca incluir a Feira Internacional do Cooperativismo de Santa Maria (RS) no calendário turístico oficial do país.
O senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) também apresentou o REQ 13/2024 – CDR, solicitando informações ao ministro das Relações Institucionais sobre denúncias envolvendo garimpeiros em Serra Pelada.
A reunião da CDR será presidida pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI) e ocorrerá na sala 7 da Ala Alexandre Costa. É esperado que os debates em torno desses projetos promovam discussões importantes e decisões que impactarão no desenvolvimento regional e no turismo do país.
