Além das MPs, os senadores devem analisar a criação do Estatuto da Segurança Privada, cujo objetivo é regulamentar o setor e estabelecer diretrizes para o seu funcionamento. O projeto em discussão é o SCD 6/2016, que também está relacionado ao PLS 135/2010, e visa garantir mais segurança e transparência às atividades das empresas de segurança privada.
Outro tema relevante que deve ser debatido é a renegociação das dívidas dos estados com a União, por meio do PLP 121/2024. A discussão sobre a situação financeira dos entes federativos e as possíveis alternativas para equilibrar as contas públicas promete movimentar o Plenário e gerar intensos debates entre os parlamentares.
Ainda na pauta da semana, está prevista a votação da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e pequenos municípios. Essa medida visa estimular a geração de empregos e impulsionar o crescimento econômico, proporcionando benefícios tanto para as empresas quanto para os trabalhadores.
Diante de um cenário político e econômico desafiador, as decisões tomadas pelos parlamentares durante esta semana terão um impacto significativo no futuro do país. A expectativa é de que as votações ocorram de forma democrática e transparente, levando em consideração o interesse coletivo e o bem-estar da população brasileira.
