De autoria do deputado Merlong Solano (PT-PI), o projeto recebeu parecer favorável do deputado Delegado Ramagem (PL-RJ), que recomendou a sua aprovação por considerá-lo constitucional. Uma das principais alterações propostas é a liberdade dos governadores para escolherem os presidentes e vice-presidentes das juntas comerciais, sem a necessidade de seguir a atual regra que estabelece esses cargos apenas para membros do conselho de vogais.
Com a tramitação em caráter conclusivo, o projeto poderá seguir para o Senado, a menos que haja recurso para votação pelo plenário da Câmara. A mudança proposta também prevê que o tempo de mandato dos presidentes e vice-presidentes das juntas comerciais seja vinculado à duração das nomeações aos respectivos cargos, o que representa uma quebra com a atual regra de mandato de 4 anos, com uma recondução.
Segundo Ramagem, permitir que os governadores nomeiem e exonem livremente os ocupantes de cargos em comissão possibilita estabelecer uma relação direta de responsabilidade política entre esses cargos e os governantes. Para o relator, a exclusão da limitação existente para a escolha dos presidentes e vice-presidentes das juntas comerciais traz méritos ao projeto.
Diante dessas mudanças propostas, o cenário político e administrativo das juntas comerciais poderá passar por transformações significativas, resultando em uma maior liberdade de escolha por parte dos governadores e em uma possível maior proximidade entre os ocupantes desses cargos e os detentores de poder executivo nos estados e no Distrito Federal.
Com a aprovação do projeto na comissão da Câmara dos Deputados, resta aguardar os próximos passos para a sua efetiva implementação e os possíveis impactos que essas mudanças podem trazer para o cenário das juntas comerciais no Brasil.
