Uma das principais mudanças propostas pelo relator é a criação de uma diretoria de fiscalização que coordenará a cobrança de fiscais de municípios, estados e da União, evitando a sobreposição de fiscalizações em uma mesma empresa. Além disso, Benevides ressaltou a isenção de pagamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) para o VGBL previdenciário com no mínimo cinco anos de aplicação, visando evitar manobras fiscais de pessoas mais abastadas.
O texto também prevê a manutenção do pagamento do ITBI no registro do imóvel, porém abre a possibilidade para prefeituras reduzirem a alíquota pela metade. Outras alterações incluem a representação de 30% de mulheres nas diretorias do Comitê Gestor, a redução gradual de limites para alíquotas que poderiam prejudicar a arrecadação e a criação de um comitê de harmonização para resolver possíveis divergências.
Durante as discussões no Plenário, os deputados favoráveis ao texto ressaltaram a modernização e simplificação do sistema tributário, enquanto a oposição levantou preocupações com a possibilidade de centralização do sistema, prejudicando estados, municípios e contribuintes.
O deputado Luiz Carlos Hauly (Pode-PR), integrante do grupo de trabalho do PLP 108/24, destacou que a proposta tem o potencial de reorganizar as finanças das empresas e acabar com a guerra fiscal entre estados e municípios, contribuindo para a modernização da economia brasileira.
Por fim, o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), enfatizou a importância da proposta para o crescimento da economia e para garantir um sistema tributário mais justo e equilibrado para o país. A votação do projeto segue em andamento, com debates acalorados sobre os pontos controversos presentes na proposta.
