O relator do projeto, deputado Thiago Flores (Republicanos-RO), recomendou a aprovação da proposta, destacando que isso permitirá ao Conasep exercer suas atribuições com o reconhecimento da comunidade jurídica e de toda a sociedade. A autora do projeto, deputada Rosângela Reis (PL-MG), explicou que a entidade de utilidade pública não resultará em benefícios financeiros ou vantagens específicas para o Conasep. A iniciativa foi criada em 2022, inicialmente sob a denominação Associação Nacional Movimento Vigilantes com Orgulho.
Agora, o projeto seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde será analisado antes de ser encaminhado para votação no Senado. Vale ressaltar que o projeto tramita em caráter conclusivo, o que significa que passará apenas por algumas comissões específicas, dispensando a deliberação do Plenário, a menos que haja recurso assinado por 52 deputados para a apreciação da matéria no Plenário.
É importante destacar a importância desse projeto para a segurança privada no país e como ele pode contribuir para o diálogo e a resolução de conflitos nesse setor. Sua aprovação representa um passo significativo para o reconhecimento e fortalecimento do papel do Conasep e de seus trabalhadores. Vamos acompanhar de perto os próximos passos desse projeto e como ele poderá impactar a legislação e as práticas no setor de segurança privada.
