A ação da retroescavadeira faz parte de um esforço mais amplo do governo para auxiliar as pessoas físicas e empresas que foram impactadas pelas enchentes. Segundo o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN 25/24), uma proposta de alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 (Lei 14.791/23) busca facilitar a obtenção de crédito em agências de fomento oficiais para essas vítimas. Com a suspensão das restrições legais nos casos de enchentes, espera-se que os afetados tenham mais acesso a recursos financeiros para reconstruir suas vidas.
Para se beneficiar dessas medidas, os interessados terão que comprovar regularidade com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e com as parcelas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) antes da ocorrência do evento climático. A mudança proposta valerá para operações de contratação, renovação ou renegociação realizadas diretamente ou por meio de agentes financeiros.
O projeto que prevê essas alterações na lei será analisado pela Comissão Mista de Orçamento e, posteriormente, pelo Plenário do Congresso Nacional. A expectativa é que a medida seja aprovada para trazer alívio e suporte aqueles que mais necessitam neste momento de crise. A reportagem foi assinada por Silvia Mugnatto, com edição de Ana Chalub.