O projeto de lei em questão trata dos precatórios do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Essa medida é resultado de uma conciliação bem-sucedida entre o Estado e o Governo Federal, além de uma colaboração estreita com diversos atores envolvidos no tema ao longo dos últimos meses.
O acordo firmado com a União prevê o repasse de R$ 1,1 bilhão para beneficiar os profissionais da Educação em Alagoas. Esse valor será dividido em três parcelas, sendo a primeira de 40% em 2024, e as parcelas restantes de 30% em 2025 e 2026. A Emenda Constitucional n° 114/2021 determina que no mínimo 60% desse valor deve ser destinado aos profissionais do magistério, incluindo aposentados e pensionistas, na forma de abono.
Além disso, é importante ressaltar que o Governo de Alagoas já prestou contas da aplicação dos recursos no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), do Ministério da Educação (MEC), garantindo a transparência de todo o processo. Essa iniciativa demonstra o compromisso do governador Paulo Dantas com a valorização do magistério e o fortalecimento da Educação no estado.
Com a assinatura desse projeto de lei, Alagoas dá mais um passo importante rumo à melhoria da qualidade da Educação, valorizando o magistério e proporcionando melhores condições de trabalho e infraestrutura escolar para os profissionais e estudantes da rede estadual. A expectativa é de que essa medida contribua significativamente para o processo de ensino e aprendizagem em todo o estado.