Governador Paulo Dantas encaminha PL dos precatórios do Fundef à Assembleia Legislativa em Alagoas para aprovação na próxima semana.

Na tarde desta quinta-feira (15), o governador Paulo Dantas assinou e encaminhou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei (PL) dos precatórios do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Este projeto de lei, que visa o recebimento de R$1,1 bilhão por meio de um acordo com a União, tem como objetivo beneficiar os profissionais da Educação de Alagoas e promover mais investimentos em infraestrutura escolar. A solenidade que marcou este importante passo foi realizada no Palácio República dos Palmares e contou com a presença de autoridades do estado.

Os recursos provenientes desse acordo serão divididos em três parcelas: a primeira, correspondente a 40% do valor total, será depositada em 2024; a segunda e a terceira parcelas, de 30% cada, serão repassadas em 2025 e 2026, respectivamente. O governador ressaltou a importância do diálogo com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Alagoas (Sinteal) para definir os critérios justos de partilha desses recursos entre os professores e a área administrativa da Rede Estadual de Ensino.

Além disso, o governador destacou a redução da incidência do Imposto de Renda sobre os valores recebidos pelos profissionais da Educação, saindo de 27% para 7,5%. O deputado estadual Bruno Toledo afirmou que o PL terá um “rito preferencial” na Assembleia Legislativa e expressou otimismo quanto à sua aprovação já na próxima semana.

Durante a solenidade, também foi celebrado o desempenho da Educação Estadual de Alagoas, que superou as metas estipuladas para o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). O governador ressaltou que este é o melhor resultado da história e reconheceu o empenho de alunos, professores e dos programas estaduais. Participaram do evento diversas autoridades, incluindo representantes do governo, da Assembleia Legislativa e do Sinteal.

O resultado alcançado no Ideb gerou uma onda de alegria em toda a comunidade educacional de Alagoas, sendo atribuído ao fortalecimento da educação no estado e ao empenho de todos os envolvidos. Este avanço representa um passo significativo rumo à melhoria da qualidade do ensino e ao desenvolvimento da Educação em Alagoas.

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