A proposta aprovada altera a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e a Lei da Acessibilidade. De acordo com a relatora, a medida é essencial para garantir a igualdade de acesso aos serviços públicos, eliminando obstáculos como deslocamentos a órgãos públicos que podem representar grandes desafios para pessoas com deficiência ou autismo.
Dayany Bittencourt ressaltou a importância da acessibilidade digital, que permite que sites na internet sejam acessíveis a pessoas com deficiências visuais, auditivas ou motoras. Com recursos como leitores de tela, opções de aumento de texto, interfaces de fácil navegação e suporte a comandos de voz, é possível garantir que todos tenham acesso eficiente e autônomo aos serviços públicos.
O projeto agora seguirá para análise das comissões de Administração e Serviço Público e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Caso não haja divergências entre as comissões, o projeto será encaminhado para o Senado. Com essa medida, busca-se garantir a inclusão e a acessibilidade para todas as pessoas com deficiência ou autismo, promovendo a igualdade de direitos e oportunidades.
A iniciativa representa um avanço significativo na garantia dos direitos dessas pessoas, permitindo que elas exerçam sua cidadania de forma plena e independente. Acompanhe as próximas etapas desse projeto para garantir que a inclusão digital se torne uma realidade para todos os brasileiros.
