De acordo com a relatora do projeto, deputada Ana Paula Leão (PP-MG), o Brasil tem enfrentado um aumento significativo nas importações de leite em pó, o que tem prejudicado os produtores locais devido à concorrência com o leite nacional. A medida prevê multa de até R$ 1 milhão e suspensão temporária ou definitiva do alvará de funcionamento para as empresas que descumprirem a proibição.
O texto estabelece que a reidratação do leite em pó para venda no mercado nacional só será permitida em casos de desabastecimento do produto na forma líquida. Além disso, o projeto prevê o pagamento de subsídio aos produtores brasileiros para minimizar os impactos da medida.
Ana Paula Leão ressalta que o leite fluido reconstituído a partir de leite em pó importado pode não seguir os mesmos padrões de qualidade e controle sanitário exigidos para os produtores nacionais, resultando em disparidade na segurança alimentar e na qualidade do produto oferecido ao consumidor brasileiro.
A proposta agora seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado. A intenção é proteger os produtores nacionais da concorrência desleal com produtos importados, fomentando o desenvolvimento rural e a manutenção de empregos no setor agropecuário.
