Segundo o relator do projeto, Delegado Fabio Costa (PP-AL), a proposta visa garantir o bem-estar e a segurança dos animais durante todo o processo de treinamento e atuação em missões de busca e salvamento. O deputado ressaltou a importância da utilização de práticas baseadas em reforço positivo e do monitoramento detalhado das atividades de treinamento, incluindo técnicas empregadas e progresso dos animais.
Uma das exigências do projeto é o uso de microchips e sistemas de geolocalização avançados em todos os animais utilizados nas operações, facilitando a identificação, rastreamento e recuperação rápida em casos de desaparecimento. Esses dispositivos conterão informações essenciais sobre os animais, como histórico de saúde, vacinação, treinamento e órgão ao qual pertencem.
O Projeto de Lei 1412/24 seguirá agora para análise das comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser encaminhado ao Senado Federal. A tramitação do projeto seguirá o rito de caráter conclusivo, dispensando a deliberação do Plenário, exceto em caso de decisão divergente entre as comissões ou de recurso assinado por 52 deputados para que a matéria seja apreciada em Plenário.
A iniciativa, proposta pela deputada Dayany Bittencourt (União-CE), tem como objetivo principal garantir a segurança e o bem-estar dos animais que desempenham um papel crucial em operações de busca, resgate e salvamento, fortalecendo assim a proteção animal e as práticas de segurança em atividades de segurança pública.
