De acordo com o projeto, os gastos com a educação de pessoas com autismo passariam a ser considerados despesas médicas, permitindo a dedução integral do imposto devido, ao invés de serem classificados como despesas educacionais, que possuem um limite de dedução. O objetivo é proporcionar suporte financeiro às famílias que investem em programas educacionais para o desenvolvimento de habilidades sociais e melhoria do comportamento de crianças autistas.
O senador Veneziano destaca que a educação representa o maior custo associado ao cuidado de pessoas com transtorno do espectro autista e ressalta a importância do estímulo ao desenvolvimento desses indivíduos. O relator, por sua vez, recomendou a aprovação do texto original e a rejeição da versão alternativa apresentada por outro senador, Flávio Arns, por considerar que ampliaria excessivamente o benefício fiscal.
Além do projeto sobre autismo, a CAE também poderá votar a proposta que determina o pagamento em dobro do benefício do Bolsa Família no mês de dezembro de cada ano, assim como o projeto que cria e regulamenta a profissão de cuidador social de pessoas. Ainda constam na pauta da comissão duas mensagens de autorização de contratação de crédito internacional entre o estado de Mato Grosso e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird). Se aprovadas na CAE e não houver recurso para o Plenário, as propostas serão encaminhadas diretamente para apreciação da Câmara dos Deputados.