Comissão do Esporte da Câmara aprova projeto para destinação de dívidas tributárias de clubes a projetos paradesportivos para crianças e jovens

A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados deu um passo importante nesta terça-feira (27/08/2024), ao aprovar um projeto que visa permitir que clubes esportivos profissionais destinem uma parcela de suas dívidas tributárias e previdenciárias com a União para projetos paradesportivos voltados para crianças, adolescentes e jovens inscritos no Cadastro Único e beneficiários do Bolsa Família.

O relator do projeto, deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO), recomendou a aprovação do texto, porém destacou a necessidade de algumas alterações para torná-lo mais alinhado com a legislação esportiva atual. Segundo Calil, a proposta apresentada pelo deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS) tem mérito, mas precisa de ajustes para garantir sua efetividade.

A ideia por trás do projeto é que os recursos destinados pelos clubes esportivos profissionais sejam utilizados para conceder bolsas integrais que cobrirão despesas como ajuda de custo mensal, assistência médica, fisioterápica e odontológica, alimentação e transporte para os beneficiados. Os critérios para a concessão dessas bolsas integrais serão definidos em conjunto pelos ministérios do Esporte, da Fazenda e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

De acordo com o autor do projeto, as dívidas totais dos clubes esportivos profissionais com a União chegam a cerca de R$ 3 bilhões, e a medida representaria uma oportunidade para essas entidades regularizarem parte desse montante.

A próxima etapa para o projeto é a análise nas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para se tornar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.

Portanto, essa iniciativa representa um avanço significativo no apoio aos paradesportivos e no auxílio a jovens em situação de vulnerabilidade, demonstrando a preocupação do governo em promover a inclusão social através do esporte.

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