Na última terça-feira (27), especialistas participaram de uma audiência pública no Senado para discutir os possíveis impactos da reforma tributária no setor de construção civil. Durante o debate, os presentes ressaltaram que as mudanças propostas podem aumentar o custo habitacional, o que teria reflexos no planejamento da aposentadoria de muitas pessoas que dependem de aluguel.
A audiência integra um ciclo de debates da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) sobre o projeto de lei PLP 68/2024, que regulamenta a reforma tributária. Um dos pontos abordados no encontro foi o impacto que essa regulamentação teria em toda a cadeia produtiva da construção civil, desde o loteamento até a conclusão do imóvel, e as possíveis consequências para o déficit habitacional do país.
O senador Izalci Lucas (PL-DF), que coordena um grupo de trabalho sobre o projeto de lei, afirmou que o setor da construção civil foi um dos mais prejudicados pelo texto aprovado na Câmara dos Deputados. Com mais de mil emendas já apresentadas no Senado e a retirada da urgência para o projeto, espera-se que mais emendas ainda sejam propostas. Izalci destacou que, caso as mudanças propostas sejam implementadas, o preço dos imóveis tende a aumentar, impactando diretamente o consumidor final.
Durante a reunião, a senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) relatou ter recebido mais de 30 representantes do setor em seu gabinete, que trouxeram reclamações e cálculos para demonstrar os possíveis aumentos que ocorreriam com a aprovação do projeto. Outra preocupação levantada foi o impacto inflacionário que esses aumentos poderiam gerar, dificultando ainda mais o acesso à moradia em um país com um déficit habitacional significativo.
O consultor tributário da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Gilberto Alvarenga, apontou que o encarecimento de bens e serviços devido ao aumento da carga tributária poderia não apenas prejudicar a aposentadoria de pessoas que dependem de aluguel, mas também resultar em desemprego e desindustrialização no Brasil. Segundo ele, a importação de materiais de construção poderia se tornar mais vantajosa, prejudicando a mão de obra nacional.
Apesar das preocupações levantadas pelos especialistas, Melina Rocha, consultora do governo federal, discordou das avaliações e afirmou que os cálculos do governo não indicavam aumentos nos preços dos imóveis. O senador Izalci solicitou que o governo envie as planilhas com esses cálculos para a Comissão de Assuntos Econômicos o mais rápido possível, destacando que até o governo reconheceu que os preços no setor devem sofrer ajustes com a implementação dos novos tributos.
