O embate inicial surgiu com a prorrogação da desoneração até o final de 2027 pela Lei 14.784/23, que resultou em divergências sobre a perda de arrecadação e os benefícios para a geração de empregos. O acordo entre o Poder Executivo e o Congresso Nacional mediado pelo Supremo Tribunal Federal buscou equilibrar essas questões.
O substitutivo elaborado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) estabelece uma transição gradual na tributação das empresas, mantendo a desoneração em 2024. A partir de 2025, as empresas passariam a pagar 80% da alíquota sobre a receita bruta e 25% sobre a folha de pagamentos. Esses percentuais seriam alterados nos anos seguintes, culminando na retomada integral do pagamento da alíquota sobre a folha em 2028.
Além disso, o projeto prevê que as empresas que optarem pela desoneração devem manter um quantitativo mínimo de empregados em seus quadros como contrapartida. Já os pequenos municípios também terão uma retomada escalonada da contribuição previdenciária, passando de 8% em 2025 para 20% em 2027.
Para compensar a provável perda de arrecadação da União com a desoneração, medidas como a captura de depósitos esquecidos em contas judiciais e o programa “Desenrola Agências Reguladoras” foram propostas. A redução gradual do adicional de 1% da alíquota da Cofins-Importação também faz parte do acordo.
Com a tramitação do projeto em andamento na Câmara dos Deputados, o próximo passo é a aprovação do requerimento apresentado pelo líder do governo para a desoneração da folha de pagamento. A discussão sobre os impactos econômicos e sociais dessa medida continuará sendo tema de debate no cenário político brasileiro.
