A suspensão não se aplica às decisões que beneficiam crianças que estão prestes a completar 7 anos de idade nos próximos seis meses, já que esta é a idade limite para o início do tratamento. Nestes casos, o governo deverá realizar exames genéticos para confirmar a elegibilidade da criança antes de pagar pelo medicamento.
A decisão do ministro foi motivada por um recurso apresentado pelo governo federal, que alertou sobre os altos custos acumulados pelas decisões judiciais, totalizando cerca de R$ 1 bilhão. Gilmar Mendes também destacou a importância de buscar métodos alternativos para adquirir medicamentos destinados a doenças raras, onde as partes envolvidas negociam preços justos e compartilham os riscos de eficácia do tratamento.
Além de deter a implementação das decisões, o ministro determinou que o caso seja discutido nas audiências de conciliação em andamento no STF sobre o tema. Na última semana, representantes do Ministério da Saúde, da Anvisa e da farmacêutica Roche, fabricante do Elevidys, se reuniram para tratar do fornecimento do medicamento, discutindo questões relacionadas à importação, compra direta pelo Ministério da Saúde e a necessidade de exames genéticos antes da administração do medicamento.
A próxima reunião está agendada para o dia 30 de setembro, onde continuarão sendo debatidas questões primordiais para garantir o acesso a tratamentos adequados para pacientes com doenças raras no Brasil.