PLN 25/2024 facilitará acesso a crédito para pessoas e empresas afetadas pelas enchentes no RS, aguarda sanção após aprovação no Congresso.

No último dia 29, o Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 25/2024, que facilitará o acesso a operações de crédito para pessoas e empresas dos municípios do Rio Grande do Sul afetados pelas enchentes do primeiro semestre deste ano. Essa medida, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024, dispensa as agências financeiras oficiais de fomento de observarem impedimentos legais para conceder crédito aos moradores e empresas nessas localidades em situação de calamidade pública.

A proposta, apresentada pela Presidência da República, recebeu apoio tanto de senadores quanto de deputados, sendo ratificada após ser aprovada na Comissão Mista de Orçamento. O senador gaúcho Paulo Paim, que presidiu a sessão, ressaltou a importância da aprovação do projeto para auxiliar aqueles que perderam tudo e estão enfrentando dificuldades após as enchentes que atingiram 478 cidades no estado.

O deputado Bohn Gass destacou que a alteração na LDO visa possibilitar que as empresas do Rio Grande do Sul tenham acesso aos recursos necessários para se recuperarem dos danos causados pelas chuvas e enchentes. Por outro lado, o deputado Marcel Van Hattem criticou a demora do governo em atender de forma mais ágil as necessidades da população gaúcha afetada pelas tragédias climáticas.

Além disso, o Rio Grande do Sul enfrenta o desafio de reconstruir sua infraestrutura após as enchentes, que impactaram diretamente mais de 2,3 milhões de pessoas e destruíram estradas, pontes e áreas agrícolas. A indústria do estado também foi fortemente afetada, sofrendo perdas significativas em sua produção.

Outra medida aprovada pelo Congresso foi a emenda que integra as “Salas Lilás” ao programa “Antes que Aconteça”, voltado para o atendimento humanizado de mulheres e meninas vítimas de violência. Essa iniciativa busca fortalecer a rede de proteção e prevenção à violência de gênero, ampliando assim a assistência para aquelas em situação de vulnerabilidade.

Diante desse cenário desafiador, é fundamental que o governo federal e as autoridades locais atuem de forma rápida e eficiente para garantir a recuperação e reconstrução das regiões afetadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul. A união de esforços e a implementação de medidas emergenciais são essenciais para restabelecer a normalidade e promover o bem-estar da população atingida por essa catástrofe natural.

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