Congresso Nacional aprova facilitação de empréstimos para vítimas de enchentes no Rio Grande do Sul, medida segue para sanção presidencial.

Nesta quinta-feira (29), o Congresso Nacional aprovou mudanças na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024, com o objetivo de facilitar o acesso a empréstimos para pessoas e empresas impactadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul. Com a aprovação do projeto, agências financeiras oficiais de fomento estão dispensadas de observarem impedimentos e restrições legais para conceder crédito aos atingidos nos municípios gaúchos em situação de calamidade pública.

O senador Paulo Paim (PT-RS), que presidiu a sessão do Congresso, ressaltou a importância dessa medida para as famílias e empresas afetadas no estado. Segundo ele, as enchentes afetaram mais de 2 milhões de pessoas no Rio Grande do Sul, com 600 mil tendo que deixar suas casas e 80% da economia do estado sendo impactada. Paim destacou que o Rio Grande do Sul enfrentou uma das maiores tragédias climáticas da história do país e enfatizou o papel fundamental do Congresso Nacional e do governo federal na reconstrução da região.

Para acessar os empréstimos, os interessados terão que comprovar regularidade com o INSS e com parcelas do acesso ao FGTS devidas antes de 1º de abril de 2024. Após a aprovação no Congresso, a proposta agora segue para a sanção do presidente da República.

Essa medida representa um passo importante para auxiliar na recuperação das áreas atingidas pelas enchentes no Rio Grande do Sul, possibilitando que as famílias e empresas afetadas tenham acesso a recursos financeiros para reconstruir suas vidas e negócios. A atuação conjunta do Legislativo e do Executivo mostra o compromisso do governo com a população em momentos de crise e desastres naturais.

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