O Relatório de Transparência Salarial é uma ferramenta utilizada pelo governo federal para analisar possíveis disparidades salariais por gênero nas empresas. A coleta desses dados permite ao poder público compreender a realidade salarial dos trabalhadores nas empresas e identificar políticas de incentivo à contratação e promoção com perspectiva de gênero.
Para preencher o documento, as empresas devem acessar o Portal Emprega Brasil, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), e inserir as informações necessárias. O portal fornece orientações para o cadastro das empresas e suas filiais, além de identificar os representantes das instituições, que devem ter login no portal único de serviços digitais do governo federal, o Gov.br, e responder a um questionário complementar.
Com base nos dados fornecidos, o Ministério do Trabalho produzirá um relatório com informações gerais de cada empreendimento, que será disponibilizado às empresas até 16 de setembro. Os dados individuais não serão divulgados para preservar a privacidade dos trabalhadores.
Após a entrega do relatório sobre a transparência salarial, as empresas devem publicar os dados gerais em locais acessíveis, como sites ou redes sociais, até 30 de setembro, visando alcançar funcionários, trabalhadores e o público em geral.
As empresas que não cumprirem com a divulgação dos relatórios estão sujeitas a multa administrativa, podendo chegar a até 3% da folha de pagamento, com um teto de 100 salários mínimos. Além disso, outras sanções podem ser aplicadas em casos de discriminação salarial.
Ao todo, 49.587 empresas com 100 ou mais funcionários forneceram as informações exigidas pela nova legislação. O primeiro relatório de transparência salarial, divulgado em março deste ano, revelou que as mulheres ganham em média 19,4% a menos do que os homens na mesma função. Esses dados indicam a necessidade de políticas de igualdade de gênero e de combate à discriminação salarial no mercado de trabalho brasileiro.
Denúncias de desigualdade salarial podem ser registradas no site da Carteira de Trabalho Digital ou no aplicativo desenvolvido pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Para esclarecer dúvidas sobre a lei, o Ministério das Mulheres e o Ministério do Trabalho disponibilizam a Cartilha Tira-Dúvidas: Lei da Igualdade Salarial e de Critérios Remuneratórios entre Mulheres e Homens.
