De acordo com o texto aprovado, as entidades beneficiadas deverão formalizar seu compromisso com os ODS por meio de uma declaração que evidencie as ações da entidade relacionadas aos objetivos estabelecidos pela ONU. Essa declaração deverá ser assinada pelo representante da organização e anexada ao processo de solicitação de verbas públicas. Além disso, o governo federal poderá aplicar sanções às entidades que não cumprirem as regras propostas no projeto.
O relator responsável pelo parecer aprovado, deputado Nilto Tatto (PT-SP), recomendou a aprovação da nova versão do texto, que recebeu ajustes para tornar mais claros os dispositivos da proposta original, sem alterar seu conteúdo essencial. Segundo Tatto, o projeto é fundamental para que o Brasil cumpra os objetivos traçados pela ONU, que consistem em 17 metas e 169 objetivos abrangendo temas como erradicação da pobreza, segurança alimentar e redução das desigualdades.
O próximo passo para este projeto é a análise pelas comissões de Administração e Serviço Público, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo. Para que se torne lei, a proposta deverá ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
Este projeto é um importante passo na direção de contribuir para o cumprimento dos ODS estabelecidos pela ONU, mostrando o comprometimento do Brasil com questões fundamentais para o desenvolvimento sustentável global.
