O PL 528/2020 recebeu parecer favorável do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que analisou 13 emendas, sendo uma acatada integralmente, cinco parcialmente e as demais rejeitadas. Uma das principais mudanças propostas foi a emenda do senador Fernando Farias (MDB-AL), que incentiva o uso de matérias-primas da agricultura familiar na produção de biocombustíveis.
O projeto prevê que o novo percentual de mistura de etanol à gasolina seja de 27%, com variação entre 22% e 35%. Já o biodiesel, que atualmente é misturado ao diesel fóssil em 14%, poderá ter um acréscimo de um ponto percentual por ano a partir de março de 2025, chegando a 20% em março de 2030.
Além disso, o projeto estabelece que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) regulará e fiscalizará os combustíveis sintéticos, que podem substituir parcial ou totalmente os combustíveis fósseis. A ANP também será responsável por regular a atividade da indústria da estocagem geológica de CO2.
Para viabilizar essas mudanças, o projeto altera quatro leis existentes, incluindo a Lei 13.033 de 2014, que trata da adição obrigatória de biodiesel ao diesel. Caso seja aprovado pela CI, o projeto seguirá para análise do Plenário do Senado.
Além da questão dos combustíveis, a CI também avaliará três projetos que propõem isenção do pagamento da conta de energia elétrica para pessoas atingidas por enchentes ou alagamentos. Uma das propostas, o PL 709/2024, apresentado pelo senador Cleitinho (Republicanos-MG), isenta os consumidores afetados por inundações por até três meses, com limite de consumo de 200 kWh/mês.
Essas medidas visam trazer avanços significativos no setor de energia e combustíveis, buscando cada vez mais a sustentabilidade e a preservação do meio ambiente. A expectativa é que a reunião da CI traga importantes debates e contribuições para o futuro da matriz energética nacional.
