Zanin fundamentou sua decisão no fato de que o mandado de segurança protocolado pela empresa não pode ser utilizado para contestar uma decisão de outro ministro da Corte. Essa negativa do recurso foi embasada em diversos julgados do Supremo Tribunal Federal sobre o cabimento de mandados de segurança contra atos jurisdicionais.
A determinação de Moraes para o bloqueio das contas da Starlink visa garantir o pagamento de multas no valor de R$ 18 milhões devido ao descumprimento de decisões relacionadas ao bloqueio de perfis de investigados pela Corte na rede social X, também de propriedade de Elon Musk.
A decisão de Moraes veio após ele ordenar que Musk indicasse um novo representante legal para o X no Brasil, em um prazo de 24 horas, o que não foi cumprido. Como resposta, a rede social X foi suspensa nesta sexta-feira (30).
Em nota, o X alegou que não irá obedecer às decisões consideradas ilegais pelo ministro Moraes, afirmando que tais medidas têm o objetivo de censurar os opositores políticos do ministro.
Elon Musk também usou sua conta no X para zombar da decisão, publicando uma imagem comparando Alexandre de Moraes a vilões de séries famosas como Harry Potter e Star Wars, gerada por inteligência artificial.
Toda essa situação mostra o embate entre a empresa de Elon Musk, a Justiça brasileira e as consequências do descumprimento de decisões judiciais. As repercussões desse caso certamente continuarão sendo acompanhadas de perto pelos meios de comunicação e pela sociedade.
