Prazo para habilitação ao VAAR do Fundeb é prorrogado até 15 de setembro, beneficiando municípios em todo o país.

Os municípios brasileiros terão até o dia 15 de setembro para se habilitarem ao Valor Aluno Ano por Resultados (VAAR) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) celebrou a prorrogação do prazo, após o Ministério da Educação acatar o pedido da entidade municipalista. A medida foi publicada no Diário Oficial da União, por meio da Resolução 07, no dia 30 de agosto.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, enalteceu a conquista, ressaltando que a ação municipalista foi fundamental para beneficiar um grande número de municípios que ainda não tinham completado a habilitação ao VAAR. A ampliação do prazo permitirá que as redes municipais tenham mais tempo para cumprir as exigências do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec).

Segundo levantamento do Ministério da Educação, aproximadamente mil municípios ainda não haviam preenchido as informações necessárias no Simec. A CNM informa que os municípios que tiverem dúvidas em relação ao preenchimento podem entrar em contato com o VAAR, por meio do Whatsapp (61) 2022-2066, E-mail: vaarfundeb.seb@mec.gov.br; ou consultar o Guia do Módulo Fundeb – Simec.

Essa extensão do prazo foi uma importante conquista para os municípios brasileiros, garantindo que todos tenham a oportunidade de se habilitarem corretamente ao VAAR e garantir os recursos necessários para a educação básica no país. A CNM continua atuando em prol dos interesses municipais e acompanhando de perto todas as questões relacionadas à educação e à distribuição de recursos do Fundeb.