No início do ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou R$ 5,6 bilhões em emendas de comissões permanentes, mas o Congresso derrubou o veto e restituiu R$ 4,2 bilhões desse valor, totalizando R$ 52 bilhões em emendas este ano.
As emendas parlamentares são recursos do Orçamento destinados a deputados e senadores para aplicação em seus estados e redutos eleitorais. O controle do governo sobre a liberação das emendas vem diminuindo com o aumento das emendas impositivas, cuja execução é obrigatória e que agora compõem a maioria das emendas parlamentares.
Nos últimos anos, o Congresso tem ampliado sua influência sobre o Orçamento da União, com um aumento significativo no valor das emendas inseridas. A falta de transparência e rastreabilidade dos recursos, especialmente através das emendas Pix, levou o ministro do STF Flávio Dino a suspender as transferências das emendas ao Orçamento em agosto.
No entanto, um acordo entre os Três Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário – foi anunciado no último dia 20 para aumentar a transparência na liberação das emendas parlamentares. O acordo estabelece critérios de transparência, rastreabilidade e correção na destinação dos recursos, com informações sobre quem indica e para onde o dinheiro será direcionado. Esse acordo está previsto para ser finalizado ainda esta semana, buscando trazer mais clareza e accountability à aplicação das emendas parlamentares no Orçamento.
