Segundo o secretário, o Remessa Conforme já foi aprovado e não requer esforço legislativo adicional. A previsão é de que esse programa garanta um aumento de aproximadamente R$ 700 milhões na arrecadação, o que foi considerado pelo Senado para aprovar medidas que compensam a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e para pequenos municípios.
Para o ano de 2025, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou que ainda não há uma estimativa precisa. O governo aguarda o desempenho do Programa Remessa Conforme nos próximos meses para calcular de forma mais precisa as projeções para o próximo ano. Barreirinhas ressaltou a importância de ter um histórico de arrecadação para embasar as projeções futuras.
A implementação da alíquota de 20% para compras de produtos importados de até US$ 50 em sites aderentes ao Programa Remessa Conforme, aprovada pelo Congresso em junho, representa um marco nesse contexto. Produtos com valores entre US$ 50,01 e US$ 3 mil terão uma taxação de 60%, com uma dedução fixa de US$ 20 no valor total do imposto. O retorno da cobrança do Imposto de Importação para compras de até US$ 50 em agosto deste ano, após um ano de isenção, também tem impactado as transações realizadas por meio da internet.
Além da taxa de importação, as compras em sites estrangeiros também pagam desde julho do ano passado 17% de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), imposto estadual essencial para o funcionamento da máquina pública. Toda essa movimentação no cenário das compras online reflete a busca por equilíbrio fiscal e a necessidade de garantir recursos para investimentos essenciais no país.
