Segundo o texto, essa conduta é considerada uma afronta aos princípios da administração pública, violando os deveres de honestidade, imparcialidade e legalidade. Diante disso, as penalidades previstas nesse projeto incluem o pagamento de multa de até 24 vezes o valor da remuneração do agente e a proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios por até quatro anos.
Para o deputado Rodrigo Valadares, é importante agir de forma enérgica diante de situações em que servidores públicos atrapalham o socorro às vítimas, prejudicando a eficácia das operações de ajuda e privilegiando burocracias desnecessárias.
Esse projeto, que já está sob análise na Câmara dos Deputados, tem como objetivo principal criar um ambiente menos burocrático para o recebimento de donativos em situações de calamidade pública. O deputado acredita que essa medida contribuirá para agilizar os processos de auxílio e minimizar os entraves causados por agentes que buscam beneficiar-se da situação.
A proposta ainda terá que passar pelas comissões de Administração e Serviço Público, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que vire lei, será necessário aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado.
Diante do contexto apresentado, é evidente a importância desse projeto de lei para garantir a eficácia das ações de socorro em momentos de crise e para proteger as populações vulneráveis de possíveis entraves burocráticos desnecessários.
