O senador Paulo Paim, relator do texto no Senado, mostrou-se favorável à medida como forma de contribuir com os atingidos pelos desastres naturais. No entanto, a Presidência justificou o veto argumentando que o projeto acarretaria em renúncia de receita sem previsão orçamentária adequada e sem prazo máximo de vigência da isenção, o que vai de encontro com as normas vigentes.
Segundo a mensagem de veto publicada no Diário Oficial da União, o governo também alertou para o risco de a isenção do IPI não ser repassada integralmente aos consumidores, visto que o imposto incide sobre os produtores e fornecedores de mercadorias, e não diretamente sobre os compradores.
Agora, caberá aos senadores e deputados decidirem se manterão ou derrubarão o veto do presidente em sessão conjunta a ser agendada. O debate promete ser acalorado, com a defesa da medida como forma de auxílio aos afetados pelos desastres e a argumentação do governo em prol da responsabilidade fiscal e orçamentária.
Resta aguardar os desdobramentos desse embate no Congresso Nacional e o impacto que a decisão terá tanto para os residentes das áreas atingidas quanto para a economia do país.
