O projeto, de autoria do deputado Afonso Hamm (PP-RS) e relatado pelos senadores Romário (PL-RJ) e Carlos Portinho (PL-RJ), havia sido aprovado pelo Senado no mês de julho. A proposta consistia em estender o benefício do vale-cultura, que oferece um valor mensal de R$ 50 para trabalhadores que ganham até cinco salários mínimos, para a compra de ingressos e serviços ligados a competições esportivas.
No entanto, o Executivo justificou o veto alegando a inconstitucionalidade do texto, pois segundo o governo, sua aplicação poderia prejudicar os objetivos constitucionais relativos ao acesso e valorização da cultura, que são distintos dos relacionados ao esporte. A mensagem enviada ao Congresso Nacional enfatizou que a inclusão dos eventos esportivos no vale-cultura contrariaria o interesse público, uma vez que desvirtuaria o propósito original do benefício.
Para o governo, o vale-cultura é um instrumento crucial para o exercício dos direitos culturais e para fortalecer as cadeias produtivas da economia da cultura, gerando emprego e renda no setor. Ampliar sua utilização para abranger eventos esportivos poderia desviar os recursos dos fins culturais a que se destinam, comprometendo a finalidade do programa.
Com essa decisão, o debate entre a valorização da cultura e a promoção do esporte ganha destaque, evidenciando a importância de políticas públicas bem fundamentadas e alinhadas com os princípios constitucionais. Agora, caberá ao Congresso Nacional avaliar o veto presidencial e decidir os próximos passos em relação ao projeto.
