Nunes Marques é o relator das ações movidas pelo Partido Novo e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que buscam a revisão da decisão do ministro Alexandre de Moraes, que determinou a suspensão do X. A medida foi tomada após o empresário Elon Musk, dono da rede social, não cumprir o prazo de 24 horas estabelecido por Moraes para indicar um representante legal do X no Brasil.
Em sua decisão, o ministro destacou que a Primeira Turma do STF já referendou a decisão individual de Moraes, mas ressaltou a importância de analisar as alegações da PGR e da AGU. Além disso, Nunes Marques mencionou que o plenário do Supremo deverá avaliar o caso posteriormente.
“A controvérsia constitucional apresentada nesta questão é sensível e de grande repercussão para a ordem pública e social, sendo pertinente submetê-la à análise do plenário do Supremo Tribunal Federal”, afirmou o ministro.
Os recursos apresentados pelo Partido Novo solicitam que a plataforma volte a funcionar normalmente para os usuários, enquanto a OAB pede a suspensão da parte da decisão que impõe uma multa de R$ 50 mil para pessoas físicas e jurídicas que tentarem acessar o X por meio de redes privadas de Virtual Private Network (VPN).
Diante desse impasse, o caso do X continua gerando repercussão e levantando debates sobre liberdade de expressão, poder judiciário e regulação das redes sociais no país. A decisão final do STF deverá ser aguardada com expectativa pelos envolvidos e pela sociedade em geral.
