As medidas restritivas foram determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, e posteriormente validadas pela Primeira Turma da Corte. A suspensão do X ocorreu após o proprietário da plataforma, Elon Musk, se recusar a indicar um representante legal no Brasil, o que desencadeou uma série de sanções. Além disso, os bens da Starlink, também de propriedade de Musk, foram bloqueados como forma de garantir o pagamento de multas impostas ao X.
Segundo Sergio Moro, a decisão judicial tem o potencial de impactar diretamente a vida de 22 milhões de brasileiros usuários do X, afetando a liberdade de expressão. O bloqueio das contas da Starlink, principal provedora de internet via satélite no país, também pode ter consequências significativas para o funcionamento de diversos negócios privados e órgãos públicos, especialmente aqueles ligados à segurança nacional e à inteligência.
A audiência pública que discutirá essas questões acontecerá após uma reunião deliberativa da CAE, sendo que estão previstos para participar do debate diversos especialistas e representantes das áreas afetadas. Entre os convidados confirmados estão Fernando Schuler, Jesaias Oliveira Duarte Arruda, Gerson Ribeiro, Helio Beltrão, Arthur Igreja Gavioli, além de representantes da Starlink e da Câmara de Comércio Brasil — Estados Unidos.
Essa discussão promete trazer à tona importantes reflexões sobre a relação entre liberdade de expressão, impactos econômicos e decisões judiciais, demonstrando a relevância do tema para o cenário nacional e internacional. Acompanharemos de perto os desdobramentos desse debate e as possíveis soluções que podem surgir para tão complexa questão.