O projeto, que conta com o relatório favorável do senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), prevê mudanças na Lei 9.249/1995, permitindo que empresas e pessoas físicas possam deduzir doações aos fundos patrimoniais da base de cálculo da CSLL e do imposto de renda, respectivamente. Se aprovado, o texto seguirá para análise da Câmara dos Deputados.
Outro projeto em destaque é o PLP 187/2023, de autoria do senador Jader Barbalho (MDB-PA), que visa prorrogar o prazo para a utilização dos saldos financeiros remanescentes das contas dos fundos de saúde até o fim do exercício financeiro de 2024. Com mais de R$ 2 bilhões em saldo nas contas dos fundos de saúde em todo o país, a proposta busca evitar a devolução desses recursos para o governo federal.
Além disso, a pauta da CAE também inclui o PL 5.634/2019, que propõe o plantio de espécies nativas para a recuperação de áreas ecologicamente sensíveis em propriedades rurais, e o PL 173/2020, que autoriza a transferência de recursos para as Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (Apacs) por meio de convênios com a União.
Por fim, será analisado um requerimento (REQ 140/2024–CAE) que pede informações e esclarecimentos ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre uma possível nova tributação para as big techs. O pedido foi feito pelo senador Flavio Azevedo (PL-RN), que considera a proposta surpreendente após a recente aprovação da reforma tributária no Congresso Nacional.
A sessão promete ser bastante produtiva e decisiva para diversas áreas da economia e sociedade brasileira. Sem dúvida, as decisões tomadas na CAE terão impactos significativos no futuro do país.
