O caso teve início em agosto do ano passado, no plenário virtual, quando houve uma maioria de votos a favor da prisão imediata. No entanto, o julgamento foi suspenso e agora está sendo retomado no plenário físico.
O relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, reiterou seu voto a favor da prisão imediata. Ele destacou que o número de condenações anuladas no país é insignificante e que a liberdade de um homicida condenado após o julgamento ao lado da família da vítima viola princípios básicos de justiça.
Por outro lado, o ministro Gilmar Mendes abriu a divergência, argumentando que a execução antecipada da pena fere a presunção de inocência dos acusados. Para ele, a prisão de um condenado pelo júri deveria ser decretada de forma preventiva, e não para o cumprimento imediato da pena.
Os demais votos dos ministros serão proferidos na sessão desta quinta-feira (12). O julgamento envolve o recurso de um homem condenado a 26 anos por feminicídio. O acusado assassinou a ex-companheira com quatro facadas após uma discussão sobre o término do relacionamento. Ele foi condenado ao cumprimento imediato da pena, mas a defesa entrou com recurso para revisão da decisão. A decisão do STF terá um impacto significativo no sistema judiciário brasileiro, podendo influenciar futuros julgamentos e a forma como as penas são cumpridas no país.
