O projeto, denominado Desenrola MPEs, é composto por 21 artigos que estabelecem medidas para facilitar a repactuação das dívidas dos empreendedores com diversas instituições, tais como bancos, empresas de serviços públicos e varejistas. Uma das novidades é a possibilidade de renegociação por meio de um aplicativo, incluindo até mesmo uma etapa de leilão de lotes das dívidas, seguindo o modelo implementado pelo Desenrola Brasil.
Os pequenos empresários inadimplentes terão a oportunidade de quitar seus débitos utilizando recursos próprios ou por meio de crédito bancário, observando as condições estipuladas no texto do projeto, como uma taxa de juros de até 1,4% ao mês e um prazo de até 60 meses para pagamento. É importante ressaltar que poderão se beneficiar dessas medidas aqueles devedores registrados em cadastros de inadimplentes até julho de 2023 e com atividades ativas até dezembro de 2023, além dos inadimplentes com mais de 90 dias de pendência com os credores.
O relator do projeto, deputado Josenildo (PDT-AP), enfatizou a importância da aprovação dessa iniciativa para a retomada do desenvolvimento de milhões de micro e pequenas empresas que se encontram inadimplentes. Segundo ele, o Parlamento precisa se posicionar a favor dessa parcela significativa da economia.
O texto agora seguirá para análise nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo. Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado. A expectativa é de que essa medida traga benefícios e alívio para os pequenos empresários que enfrentam dificuldades financeiras devido à inadimplência.
