De acordo com o texto em análise, a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios deverão incluir um quadro específico com os valores destinados ao desenvolvimento de ações e programas de atendimento às mulheres em seus orçamentos anuais. Isso visa garantir que as despesas setoriais com educação, saúde, assistência social e outras áreas relacionadas às mulheres sejam devidamente contempladas.
Além disso, o governo federal terá a responsabilidade de consolidar os dados nacionais para avaliar os esforços dos diferentes entes na promoção de políticas para as mulheres. Os autores da proposta ressaltam a importância do acesso fácil e eficiente às ações governamentais destinadas às mulheres, como forma de garantir a efetiva implementação do Plano Nacional de Políticas para Mulheres.
O Projeto de Lei passará por uma análise minuciosa nas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a medida precisará ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
A proposta do Orçamento Mulher representa um avanço significativo na promoção da igualdade de gênero e no fortalecimento das políticas públicas voltadas para as mulheres. É fundamental que o tema seja debatido e analisado com o devido cuidado, visando o bem-estar e o desenvolvimento pleno de todas as mulheres do país.
