A transferência dos recursos ao Tesouro Nacional está prevista em um projeto que compensa a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de 156 municípios. Esse projeto foi aprovado de forma definitiva pela Câmara dos Deputados, o que resultará em um montante de R$ 55 bilhões entrando nos cofres do governo para custear a extensão do benefício.
Segundo a Secom, a previsão para a incorporação desses recursos pelo Tesouro Nacional está estabelecida em legislação há mais de 70 anos, através da Lei 2.313 de 1954. O comunicado ressalta que, diferente de um confisco tradicional, os cidadãos terão a possibilidade de reaver os valores esquecidos.
Para viabilizar o processo, o Ministério da Fazenda publicará um edital no Diário Oficial da União com informações detalhadas sobre os valores a serem recebidos, permitindo que quem tiver direito conteste o recolhimento.
Há uma divergência entre o Banco Central e o Ministério da Fazenda quanto à forma de contabilização desses valores esquecidos. Enquanto o BC argumenta que a transferência para o Tesouro não impacta as contas do governo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, mencionou que existem precedentes que permitem a inclusão desses recursos para fortalecer as finanças públicas, citando o caso dos R$ 26,3 bilhões parados no antigo fundo PIS/Pasep.
Em resumo, a incorporação dos R$ 8,56 bilhões esquecidos no sistema financeiro ao Tesouro Nacional não se trata de um confisco, mas sim de um processo legal que visa reforçar as contas do governo e garantir a continuidade de benefícios essenciais para a economia.
