Segundo os órgãos envolvidos, o prejuízo social resultante da exploração ilegal envolve diversos danos, como desmatamento, queimadas ilegais, aplicação de agrotóxicos, destruição de áreas de preservação permanente e o impedimento da regeneração da área degradada. Na ação, foi solicitado à Justiça que a área seja desocupada em um prazo de 30 dias.
Durante a fiscalização realizada pelos agentes do ICMBio, foi constatada a presença de cerca de 3 mil cabeças de gado em áreas desmatadas da Floresta Nacional do Jamanxim, as quais não possuíam registro na vigilância agropecuária do Pará. As fazendas irregulares foram multadas e embargadas pelo instituto, evidenciando a gravidade da situação.
Durante a cerimônia de anúncio da propositura da ação, o advogado-geral da União, Jorge Messias, reforçou o compromisso do governo federal em punir de forma rigorosa os crimes ambientais, afirmando que haverá “tolerância zero” contra os infratores ambientais. A postura enérgica do governo diante desse tipo de infração foi ressaltada como um ponto essencial para a preservação ambiental.
O cálculo do prejuízo causado foi realizado com base no custo social da emissão de gases estufa na área danificada, estimando-se que 1.139.075 toneladas de carbono tenham sido emitidas nos 7.075 hectares danificados da unidade de conservação. Essa ação conjunta da AGU e do ICMBio demonstra a importância de responsabilizar aqueles que desrespeitam as leis ambientais e contribuem para a degradação da biodiversidade.
