Durante a sessão de hoje, o CNJ também determinou que juízes de todas as regiões do país deverão dar prioridade ao julgamento de processos relacionados à punição de infrações ambientais e à aplicação de medidas cautelares para busca, apreensão e prisões preventivas envolvendo o tema das queimadas. A atuação do Poder Judiciário se mostra fundamental para garantir que os responsáveis por atos criminosos sejam devidamente punidos.
O repasse dos recursos será feito de acordo com o modelo adotado pelo Judiciário para apoiar a Defesa Civil do Rio Grande do Sul, que prestou assistência às vítimas das fortes chuvas que atingiram o estado em maio deste ano. Um montante significativo de aproximadamente R$ 198 milhões foi repassado, demonstrando a capacidade de mobilização e solidariedade do sistema judicial.
O presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, demonstrou preocupação com a situação das queimadas criminosas durante seu discurso na reunião do Observatório do Meio Ambiente e de Mudanças Climáticas do conselho. O ministro relatou ter recebido um telefonema do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que manifestou apreensão com a impunidade dos responsáveis por incêndios dolosos.
A atuação do CNJ e do Poder Judiciário no combate às queimadas é fundamental para preservar o meio ambiente e garantir a punição dos infratores. A destinação dos recursos arrecadados com multas e penas pecuniárias para esse fim demonstra o compromisso das instituições com a proteção ambiental e a justiça.
