Alexandre de Moraes solicitou que a rede social de Elon Musk apresente documentos que comprovem a nomeação dos novos representantes legais, incluindo o registro na Junta Comercial. O ministro ressaltou que não há evidências do retorno das atividades da X Brasil Internet LTDA e nem da regularidade da constituição dos novos representantes legais.
Além disso, o ministro multou a rede social em R$ 5 milhões por descumprir uma decisão anterior que suspendeu a plataforma no Brasil. A suspensão ocorreu após a X desrespeitar um prazo de 24 horas dado por Moraes para indicar um representante legal no país. A decisão de suspensão foi confirmada pela Primeira Turma do STF.
No mês passado, Musk anunciou o fechamento da sede da empresa no Brasil, após a rede social se recusar a retirar do ar perfis de investigados pela Corte por publicar mensagens consideradas antidemocráticas. A X Brasil Internet LTDA enfrenta agora o desafio de cumprir as determinações legais do Supremo Tribunal Federal para regularizar sua representação no país e evitar sanções adicionais.
