Dentre os ministérios que serão beneficiados com esse recurso estão o da Justiça e Segurança Pública, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, da Defesa, da Integração e Desenvolvimento Regional, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e dos Povos Indígenas. As ações planejadas incluem desde a prevenção e repressão ao tráfico de drogas até a distribuição de alimentos para famílias em situação de insegurança alimentar.
Além disso, a medida prevê a atuação da Força Nacional de Segurança Pública, a proteção de unidades de conservação, a compra e distribuição de alimentos para famílias da agricultura familiar, a garantia de direitos pluriétnico-culturais e sociais das comunidades indígenas, entre outras iniciativas.
A MP 1258/24 agora seguirá para análise da Comissão Mista de Orçamento e, posteriormente, para os plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A expectativa é que o texto seja discutido e votado o mais breve possível, diante da urgência da situação na região amazônica.
Diante da gravidade da situação e da necessidade de ações imediatas para conter os danos ambientais na Amazônia, a medida provisória representa um passo importante por parte do governo brasileiro. Resta agora aguardar a análise e a aprovação do texto pelos parlamentares, a fim de garantir a efetiva destinação dos recursos para o combate às queimadas e à estiagem na região amazônica.
