Em sua fala, o senador manifestou sua indignação como cidadão brasileiro diante dessa “usurpação” e “interferência direta do STF” no Poder Legislativo, do qual ele faz parte. Ele lembrou que o imposto sindical obrigatório foi derrubado pelo Congresso Nacional em 2017, por meio da reforma trabalhista, na qual os congressistas fizeram o seu trabalho e disseram “não” a essa obrigatoriedade.
Girão enfatizou que a cobrança da contribuição só vai favorecer os sindicatos considerados “pelegos”, ou seja, aqueles que são vistos como uma casta burocrática sem qualquer legitimidade perante os trabalhadores. Antes da reforma de 2017, os sindicatos, federações, confederações e centrais chegaram a arrecadar R$ 3 bilhões por ano. Atualmente, esse valor caiu voluntariamente para R$ 65,6 milhões em 2021 e R$ 53,6 milhões em 2022. Para o senador, mesmo com esses valores ainda expressivos, tornar a contribuição obrigatória é algo questionável e que não beneficia os trabalhadores.
O senador ressaltou que a obrigatoriedade da contribuição sindical fazia sentido quando foi criada, em 1940, pois o Brasil estava no início do processo de industrialização e não havia muitas organizações sindicais para proteger os interesses dos trabalhadores. Entretanto, hoje em dia, essa obrigatoriedade é vista como um retrocesso.
Girão também destacou que essa decisão do STF está alinhada com a vontade do governo federal. Ele exemplificou que um trabalhador com salário de R$ 3 mil por mês era obrigado a pagar R$ 100 por ano com o antigo imposto sindical, mas agora será obrigado a pagar R$ 300.
É importante ressaltar que o senador Eduardo Girão fez essas declarações durante uma videoconferência na sessão plenária, sem mencionar a fonte de suas informações.
