Appy ressaltou que, embora o ‘cashback’ ainda possa ser instituído, sua escala será menor do que a prevista inicialmente. Isso ocorreu devido à opção do Congresso Nacional pela desoneração da cesta básica e de outros produtos, o que inevitavelmente impactou o espaço disponível para a implementação do mecanismo.
Durante a tramitação da reforma tributária na Câmara, os deputados incluíram uma série de bens e serviços com alíquotas reduzidas no Imposto sobre Valor Adicionado Dual (IVA Dual), como cesta básica, insumos agropecuários, serviços de educação e saúde privadas. Posteriormente, houve a criação de uma cesta básica nacional com alíquota zero.
Com as exceções, a alíquota padrão do IVA ficará entre 25,45% e 27% para garantir que o governo não tenha perdas na arrecadação. No entanto, sem essas exceções, a alíquota ficaria entre 20,73% e 22,02%, considerando o cenário original da reforma tributária.
O secretário explicou que uma reforma tributária ideal seria aquela que tributa todos os bens e serviços de maneira igual e possui um grande volume de recursos para a devolução do imposto às famílias de menor renda, tendo um impacto distributivo extremamente positivo. No entanto, diante das exceções instituídas, essa possibilidade se reduz.
Além disso, Appy destacou que a reforma tributária sobre o consumo trará ganhos além das famílias de baixa renda. Além de reduzir a tributação sobre o consumo, que afeta de forma proporcional a parcela mais pobre da população, a reforma ampliará a tributação dos serviços, que são mais consumidos pelas camadas mais ricas.
Essa reforma também trará um aumento na arrecadação nos estados menos desenvolvidos, devido ao aumento do consumo da população de baixa renda, além de proporcionar um crescimento de 12 pontos percentuais no Produto Interno Bruto (PIB) em 15 anos, graças à simplificação do sistema tributário.
Em relação à tributação das offshores e à antecipação do Imposto de Renda dos fundos exclusivos, o secretário afirmou que essas medidas são importantes para diminuir a desigualdade no sistema tributário. Além disso, a adoção de um sistema mais isonômico de tributação já traz efeitos positivos na distribuição de renda.
Quanto à reforma dos tributos sobre a renda, que envolverá medidas mais amplas, o secretário informou que a proposta será enviada ao Congresso até o fim deste ano ou no início do próximo. Appy explicou que o governo decidiu iniciar a discussão sobre o tema após a conclusão da reforma sobre o consumo, que deve ser votada em outubro pelo Senado e voltar à Câmara para ser apreciada novamente até dezembro.
O projeto de lei complementar para reformular os tributos sobre a renda deverá ser enviado até 180 dias após a promulgação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que muda os tributos sobre o consumo, de acordo com o texto aprovado pelos deputados em junho.
