Atualmente, apenas pessoas físicas com renda mensal máxima de dez salários mínimos têm acesso a juros reduzidos. No entanto, o PL 1.229/2019 propõe estender esse benefício para aqueles que recebam até 20 salários mínimos. O empréstimo adquirido deverá ser utilizado para a aquisição de bens e serviços que contenham tecnologias assistivas destinadas às pessoas com deficiência.
No ano passado, o projeto foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH), onde recebeu uma emenda da senadora Zenaide Maia (PSD-RN). A emenda reserva 60% do montante de recursos disponíveis para tomadores de crédito com renda de até 10 salários mínimos, enquanto os outros 40% podem ser destinados a tomadores com renda de até 20 salários mínimos.
O senador Rodrigo Cunha manteve a emenda da CDH e destacou a importância de atualizar os parâmetros para que o crédito seja efetivo e alcance o público a que se destina. Segundo ele, essa linha de crédito visa financiar a compra de produtos e serviços de tecnologia assistiva, com o objetivo de melhorar a qualidade de vida das pessoas com deficiência. Entre os produtos que podem ser financiados estão cadeiras de rodas, aparelhos auditivos, órteses, próteses, andadores, adaptações em imóveis residenciais, entre outros.
Além disso, a CAE aprovou um requerimento de audiência pública sobre o funcionamento do setor de aviação civil nacional. A autora do pedido, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), pretende debater temas como oferta e cancelamentos de voos, horários inapropriados, mudanças de itinerários, qualidade dos serviços oferecidos pelas empresas aéreas, preços de passagens, serviços de bagagens, condições das aeronaves e dos aeroportos, gargalos e perspectivas para o setor. A data da reunião ainda não foi definida.
Essas medidas buscam promover a inclusão social e melhorar a qualidade de vida das pessoas com deficiência, facilitando o acesso a tecnologias assistivas e garantindo melhores condições no setor de aviação civil. O projeto de lei agora seguirá para análise na Câmara dos Deputados, onde será discutido e poderá sofrer alterações antes de ser votado.
