Um dos projetos aprovados com urgência foi o PLP 72/24, de autoria do Senado, que propõe a inclusão das despesas de custeio e investimento em hospitais universitários federais no cálculo do gasto mínimo constitucional em Saúde. Outro projeto que passará a tramitar com urgência é o PL 1915/24, apresentado pelo deputado Alceu Moreira (MDB-RS), que estabelece medidas emergenciais de apoio a diversos setores no Rio Grande do Sul, com o objetivo de mitigar os impactos negativos das chuvas e enchentes ocorridas em 2024.
Além disso, o PL 2020/24, do deputado Pedro Westphalen (PP-RS), institui o programa Retoma RS, que visa ajudar empresas e trabalhadores a superar os danos causados pelas enchentes no estado. Outra proposta aprovada com urgência foi o PLP 78/24, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que prevê um auxílio financeiro ao Rio Grande do Sul para compensar as perdas de arrecadação de ICMS e ISS decorrentes das enchentes do primeiro semestre de 2024. Por fim, o PL 2493/24, da deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), propõe a reabertura do prazo para adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) para contribuintes e empresas, em até seis meses após o reconhecimento do estado de calamidade pública.
Com a aprovação do regime de urgência, os projetos poderão ser votados diretamente no Plenário, sem a necessidade de passar pelas comissões da Câmara dos Deputados. A decisão foi tomada em uma votação que contou com a participação de diversos parlamentares e teve um desfecho esperado pelos envolvidos.
Agora, os olhos estão voltados para o desenrolar da tramitação dessas propostas, que visam trazer benefícios e soluções para as questões urgentes enfrentadas pelo estado do Rio Grande do Sul. A atenção da sociedade e dos órgãos públicos permanece redobrada, à espera dos desdobramentos dessas importantes iniciativas.
