O primeiro projeto que passará a tramitar em regime de urgência é o PL 4381/23, de autoria da deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), que busca regulamentar os procedimentos a serem adotados pelas delegacias de polícia e demais órgãos responsáveis para o atendimento de mulheres indígenas vítimas de violência. Essa iniciativa visa garantir um tratamento adequado e eficiente a um grupo vulnerável da sociedade.
Outra proposta que terá seu processo acelerado é o MSC 729/23, um acordo entre o Brasil e a Organização Mundial do Turismo (OMT) sobre a instalação de um escritório regional desse órgão no país. Essa medida busca fortalecer a cooperação internacional no setor do turismo, promovendo o desenvolvimento econômico e cultural.
Além disso, o PL 4175/23, da deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP), que propõe aumentar a representatividade dos estados no Conselho Federal e nos conselhos regionais de Enfermagem, e o PL 561/24, da deputada Cristiane Lopes (União-RO), que institui a Semana Nacional da Maternidade Atípica, também foram incluídos no regime de urgência.
Com a aprovação dessas propostas, a Câmara dos Deputados reforça seu compromisso com a celeridade e eficácia na tramitação de projetos de lei de interesse público. O processo legislativo segue seu curso, contando com a atuação dos parlamentares em prol do desenvolvimento e bem-estar da sociedade.
